TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 30/5/2014.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO. AO ACESSAR AS PÁGINAS DO SITE WWW.BIN.COM.BR, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO:

1. Sobre nós. BIN é a marca comercial utilizada pela FD do Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (“First Data”), empresa com sede na Av. das Nações Unidas, 14.171, Rochaverá Corporate Towers, Torre Marble, 14º andar, São Paulo - SP, CEP 04794-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.962.772/0001-65. A First Data disponibiliza no Brasil o SISTEMA BIN, mediante o qual seus Estabelecimentos afiliados podem: (i) acessar as informações relacionadas às transações com Cartões capturadas pelos mesmos; (ii) solicitar o envio de alertas e promoções por correio eletrônico; e (iii) realizar outras operações que forem futuramente disponibilizadas. O acesso ao SISTEMA BIN está condicionado ao uso exclusivo para as finalidades ora estabelecidas, sendo vedado o uso para qualquer outro fim, inclusive para acesso, uso e fornecimento de informações por ou para terceiros. É vedado aos Usuários revender, ceder ou licenciar de qualquer forma, a utilização dos serviços relacionados ao SISTEMA BIN.

2. Definições. Os termos definidos abaixo terão, sempre que utilizados com letra maiúscula, os seguintes significados: (i) Instituição Financeira é aquela que os Estabelecimentos escolherem livremente para a apresentação e cobrança de suas liquidações de vendas; (ii) Estabelecimento é a pessoa física ou jurídica que integra o SISTEMA BIN através da aceitação de Cartões como meio de pagamento de vendas realizadas e/ou serviços prestados, mediante adesão a contrato de afiliação; (iii) Cartões são os instrumentos de pagamento emitidos sob os arranjos que compõem o SISTEMA BIN; (iv) Usuário é o Estabelecimento que se encontra registrado e que utiliza o SISTEMA BIN.

3. Acesso. O acesso à página do SISTEMA BIN se dá via Internet, através do site cuja página inicial está localizada no endereço http://www.bin.com.br (o "Site"). Todos os custos de conexão deverão ser incorridos pelo Usuário, que por sua vez deverá contar com um computador e software que atendam aos requisitos mínimos de segurança que se estabelecem de tempos em tempos pela First Data. O Usuário desde já reconhece que, quando o computador ou o software não atenderem a esses requisitos mínimos, o Usuário poderá ter o seu acesso ao Site do SISTEMA BIN bloqueado.

Quando previamente autorizado, para acessar as áreas restritas do SISTEMA BIN, o Usuário deverá digitar seu nome de usuário, juntamente com sua senha pessoal. O preenchimento de tais dados validará as operações tal como tivessem sido implementadas com a assinatura do Usuário, mesmo que tenham sido realizadas por terceiros utilizando tais dados.

4. Confidencialidade da senha de acesso. Nos casos em que o Usuário tiver acesso a áreas do Site restritas ou protegidas por senha, o Usuário compromete-se a manter sua senha de forma estritamente confidencial, tomando todas as medidas necessárias para tanto. O Usuário assume total responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes do uso indevido da senha de acesso, incluindo a divulgação, utilização de forma incorreta dos produtos contratados e qualquer outra conduta que não condiz com a de uma pessoa responsável ou de um homem de negócios. Serão de responsabilidade exclusiva do Usuário as transações realizadas mediante a utilização da senha de acesso, (i) por operadores que não mantenham mais vínculos com o Usuário, (ii) se a natureza das suas funções foi modificada e/ou se seu mandato foi revogado total ou parcialmente. É de responsabilidade do Usuário a alteração da senha de acesso sempre que necessário, a fim de evitar problemas deste tipo.

5. Características das Informações. As informações obtidas através nas áreas restritas do site da First Data estão sujeitas a alterações e/ou ajustes no que se refere ao processamento do resumo da conta ou liquidação das transações, conforme o caso.

6. Gestão da Informação.

(A) Princípio Geral. Quando o Usuário fornecer voluntariamente suas informações pessoais através do Site, tais como seu endereço de e-mail, as seguintes disposições serão aplicadas.

(B) Uso das Informações. Quando o Usuário fornecer o seu endereço de e-mail, a First Data poderá: (i) enviar ao Usuário promoções ou ofertas, sejam elas de sua propriedade ou de terceiros, (ii) enviar mensagens ao Usuário via correio eletrônico no que tange à prestação de serviços específicos, (iii) enviar mensagens ao Usuário via correio eletrônico a fim de garantir o faturamento adequado de tais serviços, (iv) aferir o interesse do usuário sobre os vários serviços disponíveis, ou (v) informá-lo sobre seus produtos e serviços. O Usuário poderá também solicitar o envio de alertas que, de tempos em tempos, vierem eventualmente a ser disponibilizados (as "Informações").

(C) Atualização dos dados. Rejeitar Promoções via Correio Eletrônico. O Site oferece aos Usuários a possibilidade de corrigir ou alterar as Informações coletadas. Os Usuários podem alterar ou excluir tais Informações a qualquer momento e quantas vezes necessário, através das ferramentas fornecidas pelo Site.

(D) A Informação deve ser utilizada estritamente para uso pessoal, motivo pelo qual não poderá ser enviada e/ou divulgada a terceiros. Da mesma forma, o Usuário deverá tomar todas as precauções necessárias, seja por meio da habilitação ou proteção de senhas de acesso ou outras medidas de segurança, de modo que, uma vez recebida, a Informação não possa ser visualizada e conhecida por terceiros.

As Informações serão enviadas em formato não protegido nem criptografado, circunstância neste ato conhecida e aceita pelo Usuário.

(E) O Usuário reconhece que a aceitação destes termos e condições importa o consentimento de uso das Informações pessoais do Usuário.

7. Garantias. Responsabilidade. A First Data é, natural e essencialmente, sujeita a falhas, dada a sua rede extensa e complexa de serviços e em virtude de vários outros aspectos e sujeitos envolvidos, resultando inaplicável qualquer garantia que se destina à infalibilidade do SISTEMA BIN, ou seja, que resulta na prestação de serviços de forma ininterrupta e livre de defeitos ou erros, exposição a ações ilegais de terceiros, seja através da captura de Informações, sua manipulação ou ações similares. Nestes casos, a First Data envidará seus melhores esforços e utilizará todas as ferramentas postas à sua disposição para resolvê-los no menor tempo possível.

Portanto, em nenhum caso o Emissor, a Instituição Financeira ou a First Data serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, mas sem limitação, perdas e danos, danos diretos, incidentais ou consequentes (“consequential damages”) que surjam em conexão com o SISTEMA BIN, assim como pelo uso ou impossibilidade de uso por parte do Usuário em virtude de qualquer falha, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha de sistema, mesmo no caso em que o Emissor, a Instituição Financeira e/ou a First Data ou seus representantes tenha(m) sido avisado(s) ​​da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

Nem o Emissor, a Instituição Financeira ou a First Data outorgam qualquer garantia sobre a exatidão, a adequação ou a integridade das informações e materiais constantes na página da First Data e do SISTEMA BIN, e o Usuário expressamente concorda que nem o Emissor, a Instituição Financeira ou a First Data terão qualquer responsabilidade sobre tais informações e materiais e, portanto, o Usuário não poderá prestar reclamações em virtude de quaisquer erros ou omissões em tais informações e materiais.

O Usuário reconhece e concorda que os meios de comunicação utilizados ​​para acessar a página do SISTEMA BIN podem sofrer, apesar de todas as medidas adotadas, infiltrações ou interferências indesejáveis, sem que possa ser imputada à First Data qualquer responsabilidade.

A escolha do prestador de serviços de Internet e das tecnologias a serem utilizadas para acessar e-mails será exclusiva de cada Usuário. A First Data não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito ao disposto neste parágrafo, particularmente em relação ao processo de recebimento de informações por tais empresas e sua transmissão aos Usuários.

8. Suspensão do serviço. O serviço poderá ser suspenso temporariamente, seja para a realização de manutenções rotineiras, reparos não programados ou de emergência que não puderam ser evitados, assim como por qualquer circunstância resultante de medidas ou decisões de qualquer autoridade pública e/ou quando por qualquer outra razão de força maior, se afetadas as operações regulares da First Data e/ou do SISTEMA BIN.

9. Propriedade Intelectual. Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não limitando a marcas, patentes, nomes comerciais, slogans publicitários, esboços, desenhos, logotipos, textos etc. constantes no Site são de propriedade exclusiva da First Data, ou de terceiros que autorizaram a sua utilização pela First Data. É vedada a utilização ou exploração por qualquer meio, sem o prévio consentimento por escrito da First Data e/ou seus legítimos proprietários. É estritamente proibido modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, editar, vender ou de qualquer forma explorar o design e o conteúdo do Site para fins comerciais ou privados. A violação desta proibição resultará em sanções aos autores, nos termos da legislação de proteção da propriedade intelectual.

10. Modificação dos serviços. Eficácia. A First Data está expressamente autorizada a retirar, no todo ou em parte, o serviço a que se refere este instrumento e/ou a modificá-lo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio de qualquer natureza, sendo suficiente a comunicação ao Usuário acerca de tal modificação através do SISTEMA BIN. Por sua vez, o Usuário também poderá fazer uso do direito de interromper sua adesão ao SISTEMA BIN, mediante aviso nos termos do contrato de afiliação.

11. Links a sites, produtos e serviços de terceiros. O Site pode conter links para outros sites, produtos e serviços que pertencem e são operados por terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para a conveniência dos Usuários. A First Data desde já adverte os Usuários que a First Data não administra nem controla tais sites e, portanto, não é responsável pelo conteúdo e/ou a exatidão das informações fornecidas por eles, ou por quaisquer negociações que os Usuários possam vir a celebrar com os mesmos, assim como quaisquer perdas e danos causados ​​ou supostamente causados ​​por tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em outros sites.

12. Mudanças nas Políticas. Caso a First Data decida alterar os termos de uso do site do SISTEMA BIN, a mesma divulgará tais mudanças neste instrumento, para que o Usuário esteja ciente das informações coletadas, assim como sob quais formas a First Data poderá utilizar tais informações, e se as divulgará a ninguém.

13. Exercício dos direitos. O não exercício por parte da First Data dos direitos conferidos por este instrumento não implica uma renúncia, de modo que tais direitos poderão ser exercidos a qualquer momento.

O ACESSO AO SITE ABERTO E/OU À ÁREA FECHADA DO SISTEMA BIN (POR MEIO DO SEU LOGIN E SENHA) IMPORTARÁ A CONFIRMAÇÃO DA ACEITAÇÃO EXPRESSA DO USUÁRIO DE TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ACIMA.